terça-feira, 19 de abril de 2011

Câmara aprova projeto que regulamenta Lan Houses

Estabelecimentos passam a se chamar Centros de Inclusão Digital.
Centros serão obrigados a registrar nome e identidade do usuário.


Lan House


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) regulamentação do funcionamento das lan houses, que passam a se chamar Centros de Inclusão Digital. O texto prevê que os estabelecimentos sejam obrigados a registrar nome e identidade dos usuários, mas não prevê punições.

O projeto ainda precisa ser votado no Senado antes de virar lei.

O texto incentiva as lan houses a se legalizar e determina que elas criem instrumentos para impedir o acesso de menores a conteúdos adultos.

Os estabelecimentos terão ainda prioridade no acesso às linhas de financiamento especiais da administração pública para aquisição de computadores.


Fonte: G1 / Brasília